Glossário do seguro

Os termos que aparecem na apólice, na carta de recusa e nas decisões, explicados com a base legal.

• Agravamento do riscoAgravamento do risco é a mudança, durante o contrato, que aumenta a chance ou a gravidade do sinistro.
• ApóliceApólice é o documento que prova o contrato de seguro e reúne as garantias, os riscos excluídos, o valor segurado e o prêmio.
• Assistência 24 horasAssistência 24 horas é o conjunto de serviços emergenciais oferecidos junto com o seguro, como guincho, chaveiro, eletricista e encanador.
• Associação de proteção veicularAssociação de proteção veicular é a entidade que reúne donos de veículos para dividir, por rateio, as despesas de roubos, colisões e outros
• Aviso de sinistroAviso de sinistro é a comunicação, feita pelo segurado ou beneficiário, de que o evento coberto aconteceu.
• BeneficiárioBeneficiário é a pessoa que recebe o capital do seguro de vida quando o segurado morre.
• Bilhete de seguroBilhete de seguro é a forma simplificada de contratar seguro, sem proposta detalhada, comum em seguro de celular, garantia estendida e acide
• Boa-fé objetivaBoa-fé objetiva é o dever de lealdade, transparência e cooperação que segurado e seguradora devem ter antes, durante e depois do contrato.
• Cancelamento do seguroCancelamento do seguro é o fim do contrato antes do prazo, por pedido do segurado, por falta de pagamento ou por outra causa prevista em lei
• Capital seguradoCapital segurado é o valor fixado no contrato que a seguradora paga quando ocorre o evento coberto num seguro de pessoas.
• CarênciaCarência é o período inicial do seguro em que o evento ainda não é coberto.
• Carro reservaCarro reserva é a assistência do seguro auto que fornece um veículo temporário enquanto o carro segurado está em conserto ou após roubo.
• Cláusula limitativaCláusula limitativa é a que restringe direitos do segurado, como limites de valor, condições para a cobertura ou exclusões.
• CNSPCNSP (Conselho Nacional de Seguros Privados) é o órgão que fixa as diretrizes e normas gerais do mercado de seguros, executadas e fiscalizad
• CoberturaCobertura é o conjunto de riscos que a seguradora se compromete a garantir no contrato.
• Consumidor.gov.brConsumidor.gov.br é a plataforma pública federal em que o consumidor registra reclamações e a empresa responde diretamente.
• Contrato de adesãoContrato de adesão é aquele com cláusulas prontas, redigidas pela empresa, que o consumidor só pode aceitar ou recusar.
• Corretor de segurosCorretor de seguros é o profissional que intermedeia a contratação entre o cliente e a seguradora.
• CosseguroCosseguro é quando duas ou mais seguradoras dividem, em cotas, a garantia do mesmo risco no mesmo contrato.
• Dano moralDano moral é a indenização por ofensa a direitos da personalidade, como a dignidade e a tranquilidade, além do prejuízo material.
• DecadênciaDecadência é a perda de um direito por não exercê-lo no prazo fixado; no seguro, a seguradora decai do direito de recusar se não decidir em
• Declaração pessoal de saúdeDeclaração pessoal de saúde é o questionário em que o proponente informa doenças, tratamentos e hábitos antes de contratar seguro de pessoas
• DFI (Danos Físicos ao Imóvel)DFI é a cobertura do seguro habitacional que paga danos físicos ao imóvel financiado, como incêndio, desmoronamento e alagamento.
• Direito de arrependimentoDireito de arrependimento é a possibilidade de desistir, em 7 dias, de um contrato feito fora do estabelecimento comercial, com devolução in
• Doença preexistenteDoença preexistente é o problema de saúde que o segurado já tinha antes de contratar o seguro.
• DPVAT e SPVATDPVAT era o seguro obrigatório de danos pessoais de trânsito; o SPVAT, que o substituiria, foi revogado, e hoje não há seguro obrigatório pa
• Embriaguez e seguroEmbriaguez e seguro trata dos efeitos do consumo de álcool pelo segurado sobre a cobertura: no seguro de vida, não exclui; no de carro, pode
• EndossoEndosso é o documento que formaliza uma alteração na apólice durante a vigência, como troca de veículo, de endereço ou de beneficiário.
• EstipulanteEstipulante é quem contrata o seguro coletivo em nome de um grupo, como a empresa para os empregados ou o banco para os clientes.
• Exclusão de coberturaExclusão de cobertura é a cláusula que retira da garantia certos eventos ou situações.
• Foro do seguradoForo do segurado é a regra que permite ao segurado ou beneficiário processar a seguradora na cidade onde mora.
• FranquiaFranquia é a parte do prejuízo que fica por conta do segurado em cada sinistro, descontada da indenização.
• Garantia estendidaGarantia estendida é o seguro, vendido com produtos como eletrodomésticos e celulares, que amplia a cobertura de defeitos após a garantia do
• IndenizaçãoIndenização é o valor que a seguradora paga para reparar o prejuízo coberto, dentro do limite contratado.
• Invalidez funcional por doença (IFPD)Invalidez funcional permanente total por doença (IFPD) é a cobertura que paga quando uma doença faz o segurado perder a existência independe
• Invalidez permanente por acidente (IPA)Invalidez permanente por acidente (IPA) é a cobertura que paga um percentual do capital quando um acidente deixa sequela definitiva.
• Inversão do ônus da provaInversão do ônus da prova é a decisão do juiz que transfere ao fornecedor o dever de provar, quando a alegação do consumidor é verossímil ou
• Juizado Especial CívelJuizado Especial Cível é a via judicial simplificada para causas de até 40 salários mínimos, sem custas no primeiro grau.
• MIP (Morte e Invalidez Permanente)MIP é a cobertura do seguro habitacional que quita o saldo do financiamento em caso de morte ou invalidez permanente do mutuário.
• Mora da seguradoraMora da seguradora é o atraso no pagamento da indenização ou do capital depois do prazo legal, que gera multa, correção e juros.
• OuvidoriaOuvidoria é o canal da seguradora para reclamações não resolvidas pelo atendimento comum, com resposta obrigatória em até 15 dias.
• Perda totalPerda total é a situação em que o conserto do bem segurado fica tão caro, ou o bem é perdido, que a seguradora paga o valor integral previst
• Perfil do condutorPerfil do condutor é o conjunto de dados do motorista principal (idade, uso, local de pernoite) que define o preço do seguro de carro.
• PGBLPGBL (Plano Gerador de Benefício Livre) é um plano de previdência privada aberta voltado, em geral, a quem faz a declaração completa do Impo
• PortabilidadePortabilidade é a transferência dos recursos de um plano de previdência privada para outro, sem resgate.
• PrêmioPrêmio é o valor que o segurado paga à seguradora em troca da garantia do seguro.
• PrescriçãoPrescrição é a perda do direito de cobrar na Justiça por ter passado o prazo previsto em lei.
• Proposta de seguroProposta de seguro é o pedido de contratação, com as informações do risco, que a seguradora aceita ou recusa.
• Proteção patrimonial mutualistaProteção patrimonial mutualista é a operação em que um grupo de associados divide entre si, por rateio, as despesas dos eventos ocorridos co
• Questionário de avaliação de riscoQuestionário de avaliação de risco é o conjunto de perguntas que a seguradora faz na contratação para calcular o prêmio e aceitar o seguro.
• RateioRateio é a divisão de despesas entre participantes: na proteção veicular, a divisão dos prejuízos do grupo; no seguro de dano, a redução pro
• Recusa de coberturaRecusa de cobertura é a decisão da seguradora de não pagar, no todo ou em parte, o sinistro comunicado.
• Regulação do sinistroRegulação do sinistro é a apuração, feita pela seguradora, das causas do evento e da existência de cobertura.
• Regulador de sinistroRegulador de sinistro é o profissional ou empresa contratado pela seguradora para apurar o sinistro em seu lugar.
• Renovação do seguroRenovação do seguro é a continuação do contrato por novo período, de forma automática ou por nova contratação.
• Repetição do indébitoRepetição do indébito é a devolução do que foi cobrado indevidamente; no CDC, em dobro, salvo engano justificável.
• Reserva matemáticaReserva matemática é o valor acumulado pela seguradora, a partir dos prêmios, em seguros de pessoas de longo prazo.
• ResgateResgate é a retirada, total ou parcial, do valor acumulado em previdência privada ou em seguro com reserva.
• ResseguroResseguro é o seguro da seguradora: a resseguradora assume parte dos riscos que a seguradora aceitou.
• Risco excluídoRisco excluído é o evento que o contrato expressamente deixa fora da garantia.
• SeguradoSegurado é a pessoa cujo interesse, bem ou vida está protegido pelo contrato de seguro.
• SeguradoraSeguradora é a empresa autorizada pela Susep a assumir riscos mediante o pagamento do prêmio.
• Seguro de vida em grupoSeguro de vida em grupo é o contratado por um estipulante, como empresa ou banco, em favor de um grupo de pessoas que aderem a uma apólice c
• Seguro habitacionalSeguro habitacional é o seguro obrigatório do financiamento imobiliário, com cobertura de morte e invalidez do mutuário (MIP) e de danos fís
• Seguro prestamistaSeguro prestamista é o seguro ligado a um empréstimo ou financiamento que quita ou amortiza a dívida em caso de morte, invalidez ou outro ev
• Seguro viagemSeguro viagem é o seguro que cobre despesas médicas, bagagem, cancelamento e outros riscos durante uma viagem, conforme o plano contratado.
• SinistroSinistro é a ocorrência do risco coberto pelo seguro, como a morte do segurado, o roubo do carro ou o incêndio da casa.
• Sub-rogaçãoSub-rogação é a transferência à seguradora, depois de pagar a indenização, dos direitos que o segurado tinha contra o causador do dano.
• SusepSusep (Superintendência de Seguros Privados) é a autarquia federal que autoriza, regula e fiscaliza seguradoras, previdência aberta e capita
• Tabela de invalidezTabela de invalidez é a lista de percentuais que define quanto do capital é pago para cada tipo de sequela permanente.
• Tabela FIPETabela FIPE é a tabela de preços médios de veículos usada como referência para a indenização no seguro de carro.
• Valor de mercado referenciadoValor de mercado referenciado é a modalidade do seguro auto em que a indenização integral é um percentual da tabela de referência, em geral
• Valor determinadoValor determinado é a modalidade do seguro de bens em que a indenização integral é um valor fixo escolhido na contratação e escrito na apóli
• Venda casadaVenda casada é condicionar a venda de um produto ou serviço, como um empréstimo, à contratação de outro, como um seguro.
• VGBLVGBL (Vida Gerador de Benefício Livre) é um plano de previdência privada com natureza de seguro de pessoas.

Conteúdo de caráter informativo, em conformidade com o Provimento nº 205/2021 da OAB. Não constitui promessa de resultado. Cada caso depende dos documentos e é analisado individualmente.