Como saber que não é golpe: confira quem fala em nome do Direito do Segurado

Quem é o responsável por este site

O Direito do Segurado é um site informativo mantido por um único advogado. Estes são os dados de identificação, que devem ser idênticos em qualquer contato:

• Advogado: Lucas Monteiro de Araújo Magalhães.
• Inscrição: OAB/CE 49.312.
• Sociedade: Lucas Monteiro Sociedade Individual de Advocacia.
• Endereço: R. República da Armênia, 660, Parque Manibura, Fortaleza/CE, CEP 60810-350.
• Atuação: nacional, com atendimento online no Brasil e no exterior.

Se alguém se apresentar em nome do site com outro nome, outro número de OAB ou outra cidade, desconfie e não envie documentos nem dinheiro.

Os únicos contatos oficiais

• WhatsApp: (85) 99920-3100.
• E-mail: contato@escritoriolucasmonteiro.com.br.
• Site: direitodosegurado.com.br.
• Instagram: @dr.lucas.monteiro.

Qualquer outro número de telefone, perfil, e-mail ou site que use o nome Direito do Segurado ou o nome do advogado não é oficial. Golpistas costumam criar perfis com foto copiada e nome parecido. Na dúvida, inicie você mesmo a conversa pelo número acima, digitando-o, em vez de responder a uma mensagem recebida.

Como conferir a inscrição na OAB

O Cadastro Nacional dos Advogados é o serviço público da Ordem dos Advogados do Brasil que permite verificar se uma pessoa é advogada e se a inscrição está regular. Faça assim:

1. Acesse cna.oab.org.br digitando o endereço no navegador.
2. Pesquise pelo nome completo ou pelo número de inscrição e escolha a seccional (no caso, Ceará).
3. Confira se o nome, o número 49.312 e a seccional CE correspondem aos dados desta página.
4. Verifique a situação da inscrição informada pelo cadastro.

Faça o mesmo com qualquer advogado que entrar em contato com você sobre seguro, indenização ou processo. Se a pessoa não aparece no cadastro, ou se os dados não batem, não continue a conversa.

O golpe do falso advogado

O golpe do falso advogado vem sendo noticiado com frequência em todo o país. O criminoso descobre que a pessoa tem um processo ou um pedido de indenização, muitas vezes por dados públicos, e entra em contato fingindo ser o advogado, alguém do escritório ou do tribunal. A conversa costuma seguir um roteiro:

• Diz que a indenização ou o processo "foi ganho" ou "foi liberado".
• Pede um pagamento urgente para "custas", "taxa de liberação", "alvará", "imposto" ou "desbloqueio".
• Indica uma conta ou chave Pix em nome de outra pessoa ou empresa.
• Pressiona com prazo curto e pede sigilo.

Esse é o principal sinal: advogado não pede pagamento para liberar indenização. Valores obtidos em processo são liberados pelo próprio Judiciário, e a seguradora paga a indenização diretamente, sem cobrar taxa do segurado ou do beneficiário. Ninguém do Judiciário, da Susep ou da seguradora liga pedindo Pix para soltar um valor.

Por que quem tem seguro a receber é alvo

Quem espera uma indenização ou o capital de um seguro de vida costuma estar fragilizado: perdeu um familiar, sofreu um acidente ou teve o carro roubado. O golpista explora a pressa e a esperança de resolver logo. Também usa informações verdadeiras, como o nome da seguradora, o número de um processo ou o valor aproximado, para parecer confiável. Por isso, conhecer um dado correto do seu caso não prova que a pessoa é quem diz ser. A regra é simples: confirme sempre a identidade pelo cadastro da OAB e pelo canal oficial, antes de enviar qualquer documento, dado ou valor.

Nunca pague a terceiros

Não faça pagamento a conta de terceiro, mesmo que a pessoa diga que é "conta do escritório", "do perito" ou "do cartório". Não pague boleto recebido fora do canal habitual sem confirmar por outro meio. O TJCE julgou um caso em que a consumidora pagou um boleto falso, recebido fora do canal usual, para quitar o financiamento do carro sinistrado, e teve de dividir o prejuízo:

Antes de qualquer pagamento ligado a seguro, financiamento ou processo, confirme os dados pelo canal oficial da empresa ou do advogado, iniciando você o contato.

Golpes envolvendo seguradoras

Há também quem se passe por seguradora ou por "setor de sinistros" para pedir documentos e dados bancários. Lembre-se:

• A seguradora informa por escrito a lista de documentos do sinistro, que deve estar prevista no contrato (art. 86, § 1º, da Lei 15.040/2024).
• As despesas de regulação correm por conta da seguradora, salvo documentos que você normalmente já tem (art. 84).
• Para descobrir se um falecido tinha seguro, não existe serviço oficial da Susep; a via existente é a da CNseg, entidade privada, pelo site cnseg.org.br.
• Desconfie de quem promete descobrir seguros escondidos mediante pagamento antecipado.

Dados que você não deve enviar por mensagem

Mesmo em contato verdadeiro, alguns dados não devem circular por mensagem. Nenhum advogado precisa deles para analisar um caso de seguro:

• senhas de banco, do gov.br, de e-mail ou de aplicativos;
• códigos recebidos por SMS ou aplicativo de autenticação;
• fotos do cartão de crédito com o código de segurança;
• acesso remoto ao seu celular ou computador.

Documentos do caso, como a apólice, a carta de recusa, a certidão de óbito ou os laudos, só devem ser enviados pelos canais oficiais e depois que você confirmar com quem está falando. Se alguém pedir senha ou código "para acompanhar o processo" ou "para liberar o valor", é golpe.

Como este escritório se comunica

• O primeiro contato parte de você, pelo WhatsApp ou pelo e-mail oficiais.
• Toda contratação de serviço jurídico é feita por contrato escrito, enviado pelos canais oficiais.
• Nenhum pagamento é pedido para "liberar" indenização, alvará ou processo.
• Documentos são pedidos pelos canais oficiais, e você pode confirmar qualquer pedido pelo número (85) 99920-3100.

O conteúdo deste site é informativo e geral, nos termos do Provimento nº 205/2021 da OAB. Ele não substitui a orientação individual de um advogado e não promete resultado.

Se você suspeita de golpe

1. Não pague nada e interrompa a conversa.
2. Confirme a informação pelo contato oficial, digitando o número você mesmo.
3. Se já pagou, avise seu banco imediatamente e peça o bloqueio e a devolução pelo mecanismo do Pix.
4. Registre boletim de ocorrência, de preferência pela delegacia online do seu estado.
5. Comunique a OAB da seccional e guarde prints das conversas, números e comprovantes.

Se o contato falso usou o nome deste site ou do advogado, avise também pelo WhatsApp oficial, para que o caso possa ser comunicado às autoridades e à OAB.

Leia também: sobre o advogado, página inicial e aviso legal.

Perguntas frequentes

Conteúdo de caráter informativo, em conformidade com o Provimento nº 205/2021 da OAB. Não constitui promessa de resultado. Cada caso depende dos documentos e é analisado individualmente.