Jurisprudência sobre seguros
Decisões reais, com número do processo, conferidas nos sistemas oficiais dos tribunais. A maior parte é do Tribunal de Justiça do Ceará (consultado pelo SJURIS); há também decisões do STJ e do TJSP.
Mostramos decisões favoráveis e desfavoráveis, porque entender o que pesa contra o segurado é tão importante quanto conhecer seus direitos.
Seguro de vida
Morte, beneficiários, doença preexistente, carência, suicídio e embriaguez.
176 decisõesInvalidez e acidentes pessoais
Invalidez total ou parcial, tabela da Susep, laudos e perícia.
78 decisõesSeguro prestamista e habitacional
Quitação da dívida na morte ou invalidez, venda casada, MIP e DFI.
117 decisõesPrevidência privada (VGBL e PGBL)
Beneficiário, resgate, portabilidade e inventário.
27 decisõesSeguro auto
Roubo e furto, perda total, perfil do condutor, conserto e terceiros.
104 decisõesResidencial e empresarial
Incêndio, danos elétricos, chuva, roubo e lucros cessantes.
26 decisõesCelular e garantia estendida
Furto simples, roubo, quebra, cartão protegido e garantia estendida.
59 decisõesProteção veicular
Associação que não paga, rateio, LC 213/2025 e Resolução CNSP 491/2026.
74 decisõesSeguro viagem
Despesas médicas no exterior, bagagem e cancelamento de viagem.
10 decisõesSeguro cobrado sem contratar
Desconto em conta, cartão, conta de luz ou benefício do INSS sem autorização.
76 decisõesMais recentes
Complementação de IPA: sentença baseada em laudo do DPVAT é anulada para nova perícia
Seguros de valor ínfimo na conta de luz: restituição sim, dano moral não
Seguro de vida descontado sem autorização desde março de 2024: dobro e dano moral
Seguro de proteção financeira marcado como opcional não é venda casada
Seguro em instrumento apartado no financiamento de veículo é válido
Seguro habitacional MIP: invalidez suspende parcelas e impede negativação
Seguro de vida coletivo: prêmio cobrado após óbito do cônjuge deve ser devolvido em dobro
Suicídio após a carência de dois anos: seguradora deve pagar o seguro de vida
Invalidez permanente: improcedência por falta de documentos é anulada para instrução
VGBL de R$ 411 mil não entra no inventário; fraude à legítima vai às vias ordinárias
Conteúdo de caráter informativo, em conformidade com o Provimento nº 205/2021 da OAB. Não constitui promessa de resultado. Cada caso depende dos documentos e é analisado individualmente.