O que é beneficiário de seguro de vida e quem recebe se ninguém foi indicado
DefiniçãoBeneficiário é a pessoa que recebe o capital do seguro de vida quando o segurado morre.
Indicação livre e troca de beneficiário
O segurado pode indicar qualquer pessoa, parente ou não, e trocar a indicação em vida ou por testamento, salvo renúncia (art. 114). Se a seguradora não souber da troca e pagar ao antigo beneficiário, fica liberada. Por isso a indicação atualizada deve ser comunicada por escrito.
E quando não há indicação?
A lei define a ordem:
Art. 115. Na falta de indicação do beneficiário ou se não prevalecer a indicação feita, o capital segurado será pago ou, se for o caso, será devolvida a reserva matemática por metade ao cônjuge, se houver, e o restante aos demais herdeiros do segurado.
§ 1º Considera-se ineficaz a indicação quando o beneficiário falecer antes da ocorrência do sinistro ou se ocorrer comoriência.
§ 2º Se o segurado for separado, ainda que de fato, caberá ao companheiro a metade que caberia ao cônjuge.
§ 3º Se não houver beneficiários indicados ou legais, o valor será pago àqueles que provarem que a morte do segurado os privou de meios de subsistência.
Lei nº 15.040/2024, art. 115 (texto oficial). Conferido em 16/10/2026. Situação: vigente desde 11/12/2025.
O companheiro de segurado separado de fato fica com a metade que seria do cônjuge. O TJCE aplicou a regra antiga equivalente (art. 792 do Código Civil) e dividiu o capital entre a filha e a cônjuge:
Embriaguez não exclui seguro de vida; sem beneficiário indicado, capital é dividido
O segurado morreu em acidente de trânsito e a seguradora alegou embriaguez para negar o seguro de vida em grupo. O Tribunal aplicou a Súmula 620 do STJ e manteve a cobertura. Como não havia indicação expressa de beneficiário, aplicou o art. 792 do Código Civil e dividiu o capital entre a filha e a cônjuge sobrevivente. A corretora foi mantida no processo pela teoria da aparência, e os danos morais foram afastados.
"EMBRIAGUEZ DO SEGURADO. INAPTIDÃO PARA EXCLUIR A COBERTURA EM SEGURO DE VIDA . SÚMULA 620 DO STJ."
Provar o vínculo é indispensável. Pedido de alvará sem prova do parentesco e da condição de herdeiro foi extinto:
Alvará para sacar seguro de vida do falecido exige prova de parentesco e de herdeiro
O autor pediu alvará judicial para levantar valores de seguro de vida deixado pelo falecido. A ação foi extinta sem julgamento do mérito porque não ficou comprovado o vínculo de parentesco nem a condição de único herdeiro. O Tribunal manteve a extinção, destacando que cabe à parte instruir o pedido com os documentos necessários.
"A ausência de instrução do pedido de alvará judicial com os documentos que comprovam a legitimidade da parte impõe a extinção do feito sem resolução do mérito"
Documentos úteis: certidão de óbito, documento do beneficiário, prova de parentesco ou de união estável e o certificado do seguro. Se você nem sabe se havia seguro, veja como descobrir se o falecido tinha seguro de vida. Para óbitos anteriores a 11/12/2025, o prazo do beneficiário seguia o Código Civil e deve ser conferido caso a caso.
Leia também: seguro de vida e documentos para receber seguro de vida.
Perguntas frequentes
O beneficiário precisa abrir inventário para receber?
Não. O capital não é herança (art. 116) e é pago diretamente a quem foi indicado. Só quando não há indicação é que os herdeiros legais entram na divisão do art. 115.
Qual o prazo para o beneficiário cobrar?
Três anos, contados da ciência do fato gerador (art. 126, III, da Lei 15.040/2024).
E se nenhum beneficiário aparecer?
Se a seguradora, ciente do sinistro, não identificar ninguém no prazo prescricional, o valor vai ao Funcap (art. 115, § 4º).
Outras decisões sobre o tema
Beneficiária que prova a apólice e sua indicação tem direito ao capital do seguro de vida
Você é beneficiário e a seguradora não pagou?
Envie a recusa, a apólice e o protocolo do aviso de sinistro. A conversa é direta com o advogado.
Conteúdo de caráter informativo, em conformidade com o Provimento nº 205/2021 da OAB. Não constitui promessa de resultado. Cada caso depende dos documentos e é analisado individualmente.
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