O que é resgate de previdência e de seguro e o que fazer se for negado

DefiniçãoResgate é a retirada, total ou parcial, do valor acumulado em previdência privada ou em seguro com reserva.

Como o resgate funciona

Na previdência privada aberta, o regulamento define carência para resgate, prazo de pagamento, taxas e tributação. O CDC se aplica:

O Código de Defesa do Consumidor é aplicável às entidades abertas de previdência complementar, não incidindo nos contratos previdenciários celebrados com entidades fechadas.

Súmula 563 do STJ, enunciado (STJ). Conferido em 16/10/2026.

No seguro de vida com reserva, a lei permite atribuir valores ao segurado a título de resgate e proíbe acordos que reduzam o crédito fora dessas hipóteses (art. 117 da Lei 15.040/2024). Peça sempre o extrato com saldo bruto, tributos e taxas antes de pedir o resgate.

Resgate negado ou com perda

O TJCE condenou a seguradora que, por cerca de cinco meses, fez exigências sucessivas para não pagar o resgate:

Já o resgate antecipado com perda, quando o contrato informava a natureza de longo prazo e a ausência de garantia de rentabilidade, não gerou indenização:

Também há casos de seguro vendido como "resgatável" sem ser. Quando o banco não prova o que foi informado, a contratação pode ser desfeita (decisão). Guarde a proposta, o regulamento e as mensagens do gerente. Se o titular morreu, o beneficiário não faz resgate comum: pede o pagamento do benefício por morte, fora do inventário (art. 116, parágrafo único). Veja VGBL e PGBL.

Perguntas frequentes

Outras decisões sobre o tema

Conteúdo de caráter informativo, em conformidade com o Provimento nº 205/2021 da OAB. Não constitui promessa de resultado. Cada caso depende dos documentos e é analisado individualmente.