Biometria facial com prova de vida e trilha de auditoria provam o seguro

Dados da decisão

Trecho da ementa

"A regularidade da contratação eletrônica pode ser demonstrada por conjunto probatório composto por proposta de adesão, trilha de auditoria e biometria facial com teste de vivacidade aprovado, quando ausentes elementos concretos capazes de infirmar a autenticidade da operação."

Trecho literal da decisão.

Fundamentos citados na decisão

• Tema 1.061 do STJ
• CPC, art. 355, I
• CPC, art. 373
• CPC, art. 487, I
• CDC, art. 14
• CPC, art. 429, II
• CPC, art. 373, II
• CC, art. 107
• CPC, art. 85, § 11
• Súmula 479 do STJ

Como esta decisão foi conferida

Conferido no SJURIS, sistema oficial de jurisprudência do TJCE (documento 42005451), em 16/10/2026. O trecho citado foi localizado literalmente no inteiro teor. Nomes de pessoas físicas não são exibidos.

Páginas que explicam o tema

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• Art. 54 da Lei 15.040: como se prova que existe (ou não existe) um contrato de seguro?
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