Seguro não contratado em conta com verba alimentar: Turma reconhece dano moral

Dados da decisão

Trecho da ementa

"Afasta-se a preliminar de violação ao princípio da dialeticidade, pois o recurso expõe, de forma suficiente, os fundamentos de fato e de direito que justificam a reforma da sentença, permitindo o contraditório e a ampla defesa."

Trecho literal da decisão.

Fundamentos citados na decisão

• CPC, art. 487, I
• CDC, art. 14, CAPUT
• Lei 15.040/2024, art. 55
• CC, art. 389, parágrafo único
• CC, art. 406, § 1º
• Lei 9.099/95, art. 55
• CF, art. 93, IX
• CDC, art. 3º, § 2º
• CPC, art. 373, II
• Súmula 43 do STJ

Como esta decisão foi conferida

Conferido no SJURIS, sistema oficial de jurisprudência do TJCE (documento 36370888), em 16/10/2026. O trecho citado foi localizado literalmente no inteiro teor. Nomes de pessoas físicas não são exibidos.

Páginas que explicam o tema

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