Negativa por embriaguez em seguro de vida em grupo gera também dano moral
Favorável ao seguradoTJCE · 2ª Turma do Núcleo de Justiça 4.0 - Direito Privado · Apelação Cível nº 0200843-39.2023.8.06.0096 · julgado em 07/04/2026
O que foi decididoA beneficiária cobrou o seguro de vida em grupo após a morte do segurado em acidente de trânsito, negado por embriaguez. O Tribunal aplicou a Súmula 620 do STJ e considerou indevida a negativa. Negou o recurso da seguradora e deu provimento ao recurso adesivo da autora para reconhecer dano moral.
embriaguezdano moral
Dados da decisão
| Tribunal | TJCE |
| Órgão julgador | 2ª Turma do Núcleo de Justiça 4.0 - Direito Privado |
| Classe | Apelação Cível |
| Número | 0200843-39.2023.8.06.0096 |
| Julgamento | 07/04/2026 |
| Resultado para o segurado | Favorável ao segurado |
| Valores | indenização securitária mantida; danos morais de R$ 5.000,00 fixados |
| Empresa | Companhia de Seguros Aliança do Brasil |
Trecho da ementa
"SÚMULA 620/STJ. NEGATIVA INDEVIDA. DANO MORAL IN RE IPSA."
Trecho literal da decisão.
Fundamentos citados na decisão
- Súmula 620 do STJ
- Súmula 632 do STJ
- Súmula 362 do STJ
- Súmula 54 do STJ
Como esta decisão foi conferida
Conferido no SJURIS, sistema oficial de jurisprudência do TJCE (documento 35483839), em 16/10/2026. O trecho citado foi localizado literalmente no inteiro teor. Nomes de pessoas físicas não são exibidos.
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