Falha na garantia estendida reconhecida: valor do dano moral mantido
Favorável ao seguradoTJCE · 4ª Turma Recursal · Recurso Inominado nº 3000617-38.2024.8.06.0158 · julgado em 05/09/2026
O que foi decididoA sentença reconheceu falha na prestação do serviço de garantia estendida diante de vício do produto. O recurso discutiu apenas o valor da indenização. A Turma considerou o valor razoável e proporcional e negou a majoração.
garantia estendida
Dados da decisão
| Tribunal | TJCE |
| Órgão julgador | 4ª Turma Recursal |
| Classe | Recurso Inominado |
| Número | 3000617-38.2024.8.06.0158 |
| Julgamento | 05/09/2026 |
| Resultado para o segurado | Favorável ao segurado |
| Valores | valor do dano moral mantido; valor não informado na ementa nem no dispositivo |
| Empresa | ASSURANT SEGURADORA SA |
Trecho da ementa
"VÍCIO DO PRODUTO. GARANTIA ESTENDIDA. FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO RECONHECIDA NA ORIGEM"
Trecho literal da decisão.
Como esta decisão foi conferida
Conferido no SJURIS, sistema oficial de jurisprudência do TJCE (documento 42078070), em 16/10/2026. O trecho citado foi localizado literalmente no inteiro teor. Nomes de pessoas físicas não são exibidos.
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