Biometria com geolocalização zerada e sem dados do aparelho não prova seguro de vida

Dados da decisão

Trecho da ementa

"A preliminar de violação ao princípio da dialeticidade deve ser rejeitada quando as razões recursais impugnam especificamente os fundamentos da sentença, indicando os elementos probatórios questionados e as razões de fato e de direito pelas quais a parte pretende sua reforma, em observância ao art."

Trecho literal da decisão.

Fundamentos citados na decisão

• CDC, art. 42, parágrafo único
• CDC, art. 14
• CPC, art. 429, II
• CC, art. 107
• CPC, art. 86
• CPC, art. 85, § 11
• CPC, art. 85
• Súmula 297 do STJ
• Tema 1.061 do STJ
• Tema 1.059 do STJ
• STJ, EAREsp 676.608/RS

Como esta decisão foi conferida

Conferido no SJURIS, sistema oficial de jurisprudência do TJCE (documento 43211255), em 16/10/2026. O trecho citado foi localizado literalmente no inteiro teor. Nomes de pessoas físicas não são exibidos.

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