Avarias incompatíveis com o acidente narrado justificam a recusa da seguradora
Desfavorável ao seguradoTJCE · 1ª Câmara de Direito Privado · Apelação Cível nº 3007064-33.2024.8.06.0064 · julgado em 17/09/2026
O que foi decididoO segurado pediu cobertura de colisão envolvendo seu carro e o veículo de um terceiro, e a seguradora recusou por incompatibilidade entre a dinâmica narrada e os danos. A Câmara aceitou o laudo técnico particular, confrontado com fotos, diagnóstico eletrônico e prova oral, que apontou danos preexistentes e impactos anteriores. Concluiu que a inversão do ônus da prova não dispensa elementos mínimos e manteve a improcedência.
fraude alegadanegativa de cobertura
Dados da decisão
| Tribunal | TJCE |
| Órgão julgador | 1ª Câmara de Direito Privado |
| Classe | Apelação Cível |
| Número | 3007064-33.2024.8.06.0064 |
| Julgamento | 17/09/2026 |
| Resultado para o segurado | Desfavorável ao segurado |
| Valores | valor não informado no acórdão |
| Empresa | AZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS |
Trecho da ementa
"CONTRATO DE SEGURO AUTOMOTIVO. NEGATIVA DE COBERTURA SECURITÁRIA. INCOMPATIBILIDADE ENTRE A DINÂMICA DO SINISTRO NARRADA PELO SEGURADO E OS ELEMENTOS TÉCNICOS CONSTATADOS NOS VEÍCULOS"
Trecho literal da decisão.
Fundamentos citados na decisão
- CPC, art. 373, I e II
Como esta decisão foi conferida
Conferido no SJURIS, sistema oficial de jurisprudência do TJCE (documento 42825286), em 16/10/2026. O trecho citado foi localizado literalmente no inteiro teor. Nomes de pessoas físicas não são exibidos.
Páginas que explicam o tema
- O que é cobertura do seguro e como saber o que está coberto
- Inversão do ônus da prova no seguro: quando a seguradora tem de provar
- Art. 69 da Lei 15.040: quando quem provocou o sinistro perde o direito ao seguro?
Decisões parecidas
Favorável ao segurado
Sindicância unilateral não prova fraude contra perícia judicial favorável ao segurado
Favorável ao segurado
Laudo do perito judicial prevalece e seguradora paga o sinistro negado
Favorável ao segurado
Seguradora que não junta o contrato com a exclusão não pode negar a cobertura
Favorável ao segurado
Incêndio do carro e suspeita de fraude: perícia pedida não pode ser dispensada
Favorável ao segurado
Furto de moto: alegação de que o dono facilitou o furto precisa ser provada
Favorável em parte
Recusa indevida gera dano moral, mas seguradora não devolve parcelas do financiamento
Viveu uma situação parecida com a deste processo?
Envie a recusa, a apólice e o protocolo do aviso de sinistro. A conversa é direta com o advogado.
Decisão de terceiros, comentada com finalidade informativa, em conformidade com o Provimento nº 205/2021 da OAB. O resultado de um processo não garante o mesmo resultado em outro caso.