Seguro de vida vendido com o Crediamigo: banco responde pelo não pagamento
Favorável ao seguradoTJCE · 2ª Câmara de Direito Privado · Apelação Cível nº 3000873-21.2025.8.06.0101 · julgado em 03/06/2026
O que foi decididoA beneficiária cobrou o seguro de vida contratado junto com empréstimo bancário Crediamigo, que não foi pago. O Tribunal reconheceu a relação de consumo e entendeu que o banco integra a cadeia de consumo, por ter participado da oferta e da intermediação. Considerou que a conduta ultrapassou o mero aborrecimento e manteve a condenação por danos morais.
dano moralseguro vinculadoestipulante
Dados da decisão
| Tribunal | TJCE |
| Órgão julgador | 2ª Câmara de Direito Privado |
| Classe | Apelação Cível |
| Número | 3000873-21.2025.8.06.0101 |
| Julgamento | 03/06/2026 |
| Resultado para o segurado | Favorável ao segurado |
| Valores | valor não informado no acórdão; danos morais mantidos |
Trecho da ementa
"o banco recorrente faz parte da cadeia de consumo, sobretudo porque figurou diretamente na oferta e intermediação do produto adquirido,"
Trecho literal da decisão.
Fundamentos citados na decisão
- CDC, art. 3º
Como esta decisão foi conferida
Conferido no SJURIS, sistema oficial de jurisprudência do TJCE (documento 37642564), em 16/10/2026. O trecho citado foi localizado literalmente no inteiro teor. Nomes de pessoas físicas não são exibidos.
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