Lucas Monteiro de Araújo Magalhães · Advogado · OAB/CE 49.312 · Fortaleza/CE, atuação nacionalComo verificar que é o advogado · contato@escritoriolucasmonteiro.com.br
Direito do SeguradoAdvocacia · OAB/CE 49.312
Início › Jurisprudência › Seguro de vida › 0210759-57.2024.8.06.0001
Decisão comentada

Valor do seguro de vida constante na apólice dispensa liquidação de sentença

Favorável ao seguradoTJCE · 2ª Câmara de Direito Privado · Apelação Cível nº 0210759-57.2024.8.06.0001 · julgado em 29/01/2026
O que foi decididoO beneficiário cobrou a indenização de seguro de vida após o óbito do segurado. O Tribunal reconheceu a cobertura securitária e o dano moral. Ajustou a sentença para dispensar a liquidação, porque o valor devido já constava da apólice.
capital seguradodano moral

Dados da decisão

TribunalTJCE
Órgão julgador2ª Câmara de Direito Privado
ClasseApelação Cível
Número0210759-57.2024.8.06.0001
Julgamento29/01/2026
Resultado para o seguradoFavorável ao segurado
Valoresvalor da apólice, sem liquidação; danos morais de R$ 6.000,00 mantidos

Trecho da ementa

"VALOR CONSTANTE NA APÓLICE. DESNECESSIDADE DE LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA."

Trecho literal da decisão.

Como esta decisão foi conferida

Conferido no SJURIS, sistema oficial de jurisprudência do TJCE (documento 33146771), em 16/10/2026. O trecho citado foi localizado literalmente no inteiro teor. Nomes de pessoas físicas não são exibidos.

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