Negativa indevida do seguro de vida pelo banco: dano moral e inversão do ônus
Favorável ao seguradoTJCE · 4ª Câmara de Direito Privado · Apelação Cível nº 0050323-43.2021.8.06.0159 · julgado em 18/06/2025
O que foi decididoA beneficiária cobrou indenização de seguro de vida negada, e a sentença condenou o banco a pagar a indenização a ser apurada em liquidação e danos morais. O Tribunal considerou indevida a negativa, com inversão do ônus da prova, e manteve o dano moral. Negou o recurso do banco e acolheu o da autora para que os honorários incidam sobre o valor da condenação.
dano moralonus da prova
Dados da decisão
| Tribunal | TJCE |
| Órgão julgador | 4ª Câmara de Direito Privado |
| Classe | Apelação Cível |
| Número | 0050323-43.2021.8.06.0159 |
| Julgamento | 18/06/2025 |
| Resultado para o segurado | Favorável ao segurado |
| Valores | indenização securitária a apurar em liquidação e danos morais de R$ 5.000,00 mantidos |
Trecho da ementa
"NEGATIVA INDEVIDA DE COBERTURA. DANO MORAL CONFIGURADO. INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA."
Trecho literal da decisão.
Como esta decisão foi conferida
Conferido no SJURIS, sistema oficial de jurisprudência do TJCE (documento 23862193), em 16/10/2026. O trecho citado foi localizado literalmente no inteiro teor. Nomes de pessoas físicas não são exibidos.
Decisões parecidas
Favorável ao segurado
Beneficiária que prova a apólice e sua indicação tem direito ao capital do seguro de vida
Favorável ao segurado
Cancelamento por atraso sem aviso: apólice restabelecida, sem dano moral
Favorável ao segurado
BB Vida Leve: seguradora não provou o cancelamento e deve pagar o capital segurado
Favorável ao segurado
Seguro em grupo: CDC se aplica e o ônus da prova pode ser invertido
Favorável ao segurado
Crediamigo: três certificados no mesmo seguro em grupo geram três capitais
Desfavorável ao segurado
Reativação de apólice sem pedido expresso é afastada por julgamento extra petita
Viveu uma situação parecida com a deste processo?
Envie a recusa, a apólice e o protocolo do aviso de sinistro. A conversa é direta com o advogado.
Decisão de terceiros, comentada com finalidade informativa, em conformidade com o Provimento nº 205/2021 da OAB. O resultado de um processo não garante o mesmo resultado em outro caso.