Recalque de fundação com risco de desabamento: DFI deve indenizar

Dados da decisão

Trecho da ementa

"A preliminar de nulidade da sentença foi rejeitada, porquanto o pronunciamento jurisdicional enfrentou adequadamente as questões essenciais ao deslinde da controvérsia, expondo fundamentação suficiente acerca das provas produzidas, especialmente do laudo pericial e da vistoria da Defesa Civil, sendo desnecessário o enfrentamento individualizado de todos os argumentos suscitados pelas partes."

Trecho literal da decisão.

Fundamentos citados na decisão

• CPC, art. 489
• CC, art. 406
• CPC, art. 85, § 11
• CF, art. 6º
• CDC, art. 6º
• CC, art. 389, parágrafo único
• Súmula 632 do STJ

Como esta decisão foi conferida

Conferido no SJURIS, sistema oficial de jurisprudência do TJCE (documento 40119950), em 16/10/2026. O trecho citado foi localizado literalmente no inteiro teor. Nomes de pessoas físicas não são exibidos.

Páginas que explicam o tema

• O que é DFI no seguro habitacional e o que ele cobre
• Seguro habitacional DFI: rachaduras, infiltração e vícios de construção têm cobertura?
• Jurisprudência do seguro prestamista e do seguro habitacional no TJCE e no STJ

Decisões parecidas

Ver mais sobre Seguro prestamista e habitacional

Decisão de terceiros, comentada com finalidade informativa, em conformidade com o Provimento nº 205/2021 da OAB. O resultado de um processo não garante o mesmo resultado em outro caso.