Lucas Monteiro de Araújo Magalhães · Advogado · OAB/CE 49.312 · Fortaleza/CE, atuação nacionalComo verificar que é o advogado · contato@escritoriolucasmonteiro.com.br
Direito do SeguradoAdvocacia · OAB/CE 49.312
Início › Jurisprudência › Seguro prestamista e habitacional › 0000506-11.2010.8.06.0154
Decisão comentada

Imóvel demolido antes da perícia: vícios construtivos não são provados

Desfavorável ao seguradoTJCE · 2ª Câmara de Direito Privado · Apelação Cível nº 0000506-11.2010.8.06.0154 · julgado em 08/07/2026
O que foi decididoO mutuário pediu indenização do seguro habitacional por vícios de construção, mas demoliu o imóvel original e construiu outro antes da perícia judicial. A Câmara rejeitou as preliminares de incompetência e ilegitimidade. No mérito, entendeu que a demolição impediu verificar os danos e o nexo causal e que vídeos e fotos unilaterais não bastam. A improcedência foi mantida.
vicio construtivosfhprova pericial

Dados da decisão

TribunalTJCE
Órgão julgador2ª Câmara de Direito Privado
ClasseApelação Cível
Número0000506-11.2010.8.06.0154
Julgamento08/07/2026
Resultado para o seguradoDesfavorável ao segurado
Valoresvalor não informado no acórdão
EmpresaSULAMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS

Trecho da ementa

"A dialeticidade recursal está presente no recurso em questão à medida que é possível identificar claramente os motivos da irresignação do apelante com os fundamentos da sentença, quando busca demonstrar que o julgador incorreu em erro ao valorar o efeito da demolição da obra sobre o nexo causal e ao"

Trecho literal da decisão.

Fundamentos citados na decisão

  • CPC, art. 373, I
  • Tema 1.011 do STF

Como esta decisão foi conferida

Conferido no SJURIS, sistema oficial de jurisprudência do TJCE (documento 39146067), em 16/10/2026. O trecho citado foi localizado literalmente no inteiro teor. Nomes de pessoas físicas não são exibidos.

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