Incêndio doloso sem prova de autoria de terceiros: seguro residencial negado
Desfavorável ao seguradoTJCE · 2ª Turma do Núcleo de Justiça 4.0 - Direito Privado · Apelação Cível nº 0274952-52.2022.8.06.0001 · julgado em 16/06/2026
O que foi decididoA perícia concluiu que o incêndio no imóvel segurado foi intencional, com vários focos e uso de acelerante. A Turma observou que não havia indício de entrada de terceiros, como arrombamento ou invasão, e que a tese de autoria por terceiros não passava de conjectura. Manteve a aplicação da cláusula excludente e a improcedência.
incendioresidencial
Dados da decisão
| Tribunal | TJCE |
| Órgão julgador | 2ª Turma do Núcleo de Justiça 4.0 - Direito Privado |
| Classe | Apelação Cível |
| Número | 0274952-52.2022.8.06.0001 |
| Julgamento | 16/06/2026 |
| Resultado para o segurado | Desfavorável ao segurado |
| Valores | valor não informado no acórdão |
| Empresa | PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS |
Trecho da ementa
"SEGURO RESIDENCIAL. INCÊNDIO DOLOSO. AUSÊNCIA DE PROVA DE AUTORIA POR TERCEIROS. CLÁUSULA EXCLUDENTE DE COBERTURA"
Trecho literal da decisão.
Fundamentos citados na decisão
- CPC, art. 373
Como esta decisão foi conferida
Conferido no SJURIS, sistema oficial de jurisprudência do TJCE (documento 38073737), em 16/10/2026. O trecho citado foi localizado literalmente no inteiro teor. Nomes de pessoas físicas não são exibidos.
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