Apólice apartada com livre escolha da seguradora: prestamista regular
Dados da decisão
| Tribunal | TJCE |
| Órgão julgador | 2ª Câmara de Direito Privado |
| Classe | Apelação Cível |
| Número | 3002072-87.2025.8.06.0001 |
| Julgamento | 10/12/2025 |
| Resultado para o segurado | Desfavorável ao segurado |
| Valores | pedidos de devolução em dobro de R$ 1.923,12 e dano moral de R$ 10.000,00 negados |
Trecho da ementa
"O recurso de apelação apresentou as razões de forma clara, com argumentos direcionados ao conteúdo da sentença e seus fundamentos, atendendo aos requisitos formais do art. 1.010 do CPC, inexistindo a alegada afronta à dialeticidade."
Trecho literal da decisão.
Fundamentos citados na decisão
- CPC, art. 99, § 2º
- CDC, art. 39, I
Como esta decisão foi conferida
Conferido no SJURIS, sistema oficial de jurisprudência do TJCE (documento 32073547), em 16/10/2026. O trecho citado foi localizado literalmente no inteiro teor. Nomes de pessoas físicas não são exibidos.
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