VGBL usado como investimento entra no inventário, por exceção
Dados da decisão
| Tribunal | STJ |
| Órgão julgador | Quarta Turma |
| Classe | Recurso Especial |
| Número | REsp 2.004.210/SP |
| Julgamento | 07/03/2023 |
| Resultado para o segurado | Favorável em parte |
| Valores | valor não informado no Informativo de Jurisprudência |
Trecho da ementa
"Na hipótese excepcional em que ficar evidenciada a condição de investimento de plano de previdência privada complementar aberta, operado por seguradora autorizada pela Superintendência de Seguros Privados (Susep), os valores devem ser trazidos à colação no inventário, como herança, devendo ainda ser objeto da partilha, desde que antes (...)"
Trecho literal da decisão.
Fundamentos citados na decisão
- CC, art. 794
Como esta decisão foi conferida
Conferido em fonte oficial (STJ, Informativo de Jurisprudência (processo.stj.jus.br)), em 16/10/2026. Abrir a fonte. Nomes de pessoas físicas não são exibidos.
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