Como descobrir se o falecido tinha VGBL ou previdência privada?
O que a Susep oferece e o que não oferece
O serviço "Consultar Seguros" da Susep, no gov.br, exige conta gov.br e mostra só os seguros em que o próprio usuário consta como segurado. Segundo a própria Susep, ele não inclui beneficiários, previdência aberta e VGBL, e não é possível consultar seguros de parentes falecidos. A CNseg, entidade privada das seguradoras, oferece pesquisa de seguros de pessoa falecida em cnseg.org.br, com cadastro e envio de documentos; pergunte se a pesquisa abrange planos de previdência.
Onde procurar
- Extratos bancários com débitos de "previdência", "VGBL", "PGBL" ou contribuições mensais.
- Informes de rendimentos enviados por bancos e seguradoras e a declaração de imposto de renda do falecido.
- Correspondências e e-mails de seguradoras e entidades de previdência.
- Contracheques com desconto de previdência complementar.
- Agências e gerentes dos bancos em que o falecido tinha conta.
Quem for beneficiário costuma ser informado pela entidade quando ela toma conhecimento do óbito, mas não conte com isso.
Quando é preciso ir à Justiça
Se a instituição se recusar a informar, a via pode ser judicial. Mas o TJCE não aceitou cautelar genérica para quebrar sigilo e discutir VGBL dentro do inventário; esses pedidos exigem ação própria e bem delimitada:
Cautelar não serve para quebrar sigilo e discutir VGBL no inventário
Herdeiros ajuizaram cautelar antecedente para obter provas, quebra de sigilo fiscal e bancário, informações sobre plano VGBL e bloqueio de valores no contexto de inventário. A Câmara manteve a extinção sem mérito. Afirmou que os pedidos eram satisfativos e exigiam ampla prova, e que a apuração de sonegação de bens, doações inoficiosas e da natureza patrimonial do VGBL exige ação própria.
"A tutela cautelar, no CPC/2015, possui caráter instrumental e não pode veicular pretensões de natureza satisfativa ou servir como sucedâneo recursal."
Veja o guia como descobrir se o falecido tinha seguro de vida e quem recebe o VGBL.
Depois de localizar o plano, veja VGBL entra no inventário e paga ITCMD?.
Perguntas frequentes
A Susep informa a previdência do falecido?
Não. O serviço da Susep é pessoal e não inclui previdência aberta nem VGBL.
O banco é obrigado a informar?
Ao beneficiário, a entidade deve informar e pagar. A herdeiros sem a condição de beneficiário, a informação pode exigir pedido formal ou judicial.
A CNseg é oficial?
Não. É a confederação privada das seguradoras e faz a pesquisa por liberalidade.
Suspeita que o seu familiar tinha previdência privada?
Envie a recusa, a apólice e o protocolo do aviso de sinistro. A conversa é direta com o advogado.
Conteúdo de caráter informativo, em conformidade com o Provimento nº 205/2021 da OAB. Não constitui promessa de resultado. Cada caso depende dos documentos e é analisado individualmente.