O seguro de vida paga morte natural ou só morte acidental?
Como saber o que foi contratado
Procure no certificado ou na apólice os nomes das coberturas: "morte", "morte por qualquer causa", "morte natural", "morte acidental (MA)" ou "acidentes pessoais (AP)". Muitos seguros vendidos em bancos e lojas são de acidentes pessoais. Há também seguros com valores diferentes para cada tipo de morte.
Art. 59. As cláusulas referentes a exclusão de riscos e prejuízos ou que impliquem limitação ou perda de direitos e garantias são de interpretação restritiva quanto à sua incidência e abrangência, cabendo à seguradora a prova do seu suporte fático.
Lei nº 15.040/2024, art. 59 (texto oficial). Conferido em 16/10/2026. Situação: vigente desde 11/12/2025.
Como o TJCE decide
Infarto é morte natural: seguro que cobre só morte acidental não paga
Os beneficiários cobraram indenização securitária após a morte do segurado por infarto agudo do miocárdio. O contrato previa cobertura apenas para morte acidental. O Tribunal considerou devida a negativa, por se tratar de morte natural, e manteve a improcedência.
"INFARTO AGUDO DO MIOCÁRDIO. NEGATIVA DEVIDA. PREVISÃO CONTRATUAL PARA MORTE ACIDENTAL."
Por outro lado, a família ganhou quando a seguradora não juntou o contrato com a restrição (Recurso Inominado nº 3001238-90.2016.8.06.0004, 5ª Turma Recursal Provisória, julgado em 11/11/2020) e quando o evento foi súbito e externo, caracterizando acidente pessoal.
O que fazer
- Peça a apólice completa e as condições gerais.
- Compare as coberturas com a causa da morte na certidão de óbito.
- Se houve um evento externo (queda, atropelamento), reúna laudos e boletim.
- Se a cláusula restritiva não estava em destaque, aponte isso na reconsideração.
Veja a página completa morte natural ou morte acidental, o termo cobertura e o guia como ler uma apólice.
Perguntas frequentes
Infarto é morte natural?
Sim. O TJCE trata infarto como morte natural e nega o pagamento quando a apólice cobre só morte acidental.
Covid-19 é morte natural ou acidental?
O TJCE tratou a morte por covid-19 como morte por doença, e não como acidente pessoal, e validou a carência no caso.
O seguro do cartão cobre morte natural?
Muitos seguros de cartão são de acidentes pessoais e cobrem só morte acidental. Confira o certificado.
Outras decisões sobre o tema
Seguradora que não junta o contrato não pode alegar cobertura só para morte acidental
Morte acidental comprovada como evento súbito e externo: indenização e dano moral
A seguradora disse que o seguro de vida não cobre morte natural?
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Conteúdo de caráter informativo, em conformidade com o Provimento nº 205/2021 da OAB. Não constitui promessa de resultado. Cada caso depende dos documentos e é analisado individualmente.