Como saber se tenho seguro descontado na conta, no cartão ou no benefício?

Onde procurar

• Extrato da conta corrente: rubricas como "Seguro Residencial", "Cartão Protegido", "AP Premiável", "Pagto. Cobrança", "Débito de Seguro".
• Fatura do cartão: "Seguro Fatura", "Super Protegido", "Proteção".
• Conta de luz: itens que não são consumo, como "Cob Lar Seguro", "Funeral", "Doutor", "Resolve".
• Conta do benefício do INSS: descontos logo depois do crédito do benefício.
• Aplicativo do banco: área de seguros ou de produtos contratados.
• Contrato de empréstimo ou financiamento: "seguro prestamista" ou "proteção financeira" no valor financiado.

Baixe os extratos dos últimos cinco anos. É o período que o TJCE costuma considerar para a devolução, contado do último desconto.

A consulta oficial da Susep

A Susep oferece o "Consultar Seguros" no portal gov.br. Ele mostra seguros em que você aparece como segurado, mas não inclui seguros de terceiros, beneficiários, previdência aberta e VGBL nem seguros fora da vigência. É útil, mas não substitui a leitura dos extratos: um desconto indevido pode não aparecer ali justamente porque não há contrato regular.

Se você encontrar um seguro que não reconhece, anote a seguradora, o número do contrato e o valor. Isso permite pedir o cancelamento e a cópia do contrato com precisão. O passo seguinte está em como cancelar e pedir devolução.

Encontrei. E agora?

Peça à empresa, por escrito, a cópia do contrato, da apólice ou da gravação. A seguradora deve entregar o documento do contrato em até 30 dias da aceitação (art. 55 da Lei 15.040/2024, para contratos a partir de 11/12/2025).

Art. 55. A seguradora é obrigada a entregar ao contratante, no prazo de até 30 (trinta) dias, contado da aceitação, documento probatório do contrato, do qual constarão os seguintes elementos:

Lei nº 15.040/2024, art. 55 (texto oficial). Conferido em 16/10/2026. Situação: vigente desde 11/12/2025.

Se a empresa não mostrar a adesão, o desconto é indevido, e o TJCE tem mandado devolver, em dobro após 30/03/2021. Veja seguro descontado na conta corrente.

Leia também: seguro não contratado e jurisprudência sobre seguro não contratado.

Perguntas frequentes

Conteúdo de caráter informativo, em conformidade com o Provimento nº 205/2021 da OAB. Não constitui promessa de resultado. Cada caso depende dos documentos e é analisado individualmente.